Fim dos estágios não remunerados

O fim dos estágios não remunerados, uma reivindicação antiga da Juventude Socialista, constante do Programa de Governo, encontra-se em fase de concretização. 

É urgente acabar com a não remuneração do trabalho prestado por milhares de jovens portugueses que contribuem efectivamente para a actividade das entidades promotoras dos estágios sem uma adequada contrapartida. 

Situações de ausência de remuneração, são sinónimo de exploração das necessidades dos jovens em busca do primeiro emprego, mais não sendo que uma autêntica falta de respeito pelos direitos laborais e pelas regras de dignificação e valorização do trabalho

O anteprojecto de Decreto-Lei que regula o fim dos estágios não-remunerados, permite a introdução de mecanismos de fiscalização e prevenção de abusos, encontra-se em consulta pública, podendo o diploma ser consultado aqui.

Participa no debate e ajuda com as tuas sugestões até ao dia 22 de Fevereiro. O teu contributo é determinante para a tomada de posição da JS.